STF forma maioria para manter em R$ 4,9 bilhões orçamento do fundo eleitoral

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (3) para manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral – verba que vai ser utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições.

A ação analisada pelo STF foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Novo pede que o STF determine que o fundo volte a ter o orçamento inicial proposto pelo governo, de R$ 2,1 bilhões.

O julgamento teve início no dia 23 de fevereiro e foi suspenso na semana passada. Na retomada da análise, a maioria dos ministros divergiu do relator, André Mendonça, que votou por suspender o aumento.

Mendonça disse que não houve ilegalidade no aumento do fundo, já que, segundo ele, “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. No entanto, o relator apresentou outros argumentos para defender a suspensão da decisão do Congresso.

O ministro afirmou que o novo valor do fundão desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade.

*Com informações do G1