Câmara aprova projeto que legaliza jogos de azar; confira como votou cada deputado
Conforme o relator Felipe Carreras a legalização dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” – como bingo, cassino, jogo do bicho, jogos online, apostas em corridas de cavalos (turfe).
Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques. A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta. Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
Texto
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. Ele revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
A votação foi precedida de uma série de reuniões nesta quarta (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para ajustes no projeto.
A última versão do relatório de Carreras foi protocolada às 21h25, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao projeto, já anunciava a discussão do texto.
Conforme Felipe Carreras a legalização dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, além de formalizar 450 mil empregos.
Confira abaixo como votou cada deputado:
AJ Albuquerque (PP-CE) – sim
Abílio Santana (PL-BA) – não
Acácio Favacho (PROS-AP) – sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) – sim
Adriana Ventura (Novo-SP) – sim
Adriano do Baldy (PP-GO) – sim
Aécio Neves (PSDB-MG) – sim
Aelton Freitas (PL-MG) – sim
Afonso Hamm (PP-RS) – sim
Afonso Motta (PDT-RS) – sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – não
Alan Rick (União-AC) – não
Alceu Moreira (MDB-RS) – sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – sim
Alê Silva (União-MG) – não
Alessandro Molon (PSB-RJ) – não
Alex Manente (Cidadania-SP) – sim
Alex Santana (PDT-BA) – não
Alexandre Frota (PSDB-SP) – sim
Alexandre Leite (União-SP) – sim
Alexis Fonteyne (Novo-SP) – sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) – sim
Aliel Machado (PSB-PR) – não
Aline Gurgel (Republican-AP) – não
Aline Sleutjes (União-PR) – não
Altineu Côrtes (PL-RJ) – sim
Aluisio Mendes (PSC-MA) – sim
Amaro Neto (Republican-ES) – não
André Abdon (PP-AP) – sim
André Ferreira (PSC-PE) – não
André Figueiredo (PDT-CE) – sim
André Fufuca (PP-MA) – sim
André Janones (Avante-MG) – sim
André de Paula (PSD-PE) – sim
Angela Amin (PP-SC) – abstenção
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – sim
Aroldo Martins (Republican-PR) – não
Arthur O. Maia (União-BA) – sim
Átila Lins (PP-AM) – sim
Átila Lira (PP-PI) – sim
Augusto Coutinho (Solidaried-PE) – sim
Áurea Carolina (PSOL-MG) – não
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – não
Bacelar (Podemos-BA) – sim
Baleia Rossi (MDB-SP) – não
Benes Leocádio (Republican-RN) – sim
Beto Pereira (PSDB-MS) – sim
Beto Rosado (PP-RN) – sim
Bia Cavassa (PSDB-MS) – não
Bia Kicis (União-DF) – não
Bibo Nunes (União-RS) – sim
Bilac Pinto (União-MG) – sim
Bira do Pindaré (PSB-MA) – não
Bohn Gass (PT-RS) – não
Bosco Costa (PL-SE) – sim
Bosco Saraiva (Solidaried-AM) – sim
Bozzella (União-SP) – sim
Bruna Furlan (PSDB-SP) – não
Cacá Leão (PP-BA) – sim
Camilo Capiberibe (PSB-AP) – não
Cap. Alberto Neto (Republican-AM) – sim
Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – não
Capitão Augusto (PL-SP) – sim
Capitão Wagner (PROS-CE) – não
Carla Dickson (PROS-RN) – não
Carla Zambelli (União-SP) – não
Carlos Bezerra (MDB-MT) – sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) – sim
Carlos Gaguim (União-TO) – sim
Carlos Gomes (Republican-RS) – não
Carlos Jordy (União-RJ) – não
Carlos Sampaio (PSDB-SP) – não
Carlos Zarattini (PT-SP) – não
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – sim
Caroline de Toni (União-SC) – não
Cássio Andrade (PSB-PA) – sim
Célio Moura (PT-TO) – não
Célio Studart (PV-CE) – não
Celso Maldaner (MDB-SC) – sim
Celso Russomanno (Republican-SP) – não
Celso Sabino (União-PA) – sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) – não
Charlles Evangelis (União-MG) – não
Chico D´Angelo (PDT-RJ) – sim
Chiquinho Brazão (Avante-RJ) – sim
Chris Tonietto (União-RJ) – não
Christiane Yared (PL-PR) – não
Christino Aureo (PP-RJ) – sim
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – sim
Claudio Cajado (PP-BA) – sim
Cleber Verde (Republican-MA) – sim
Coronel Armando (União-SC) – não
Coronel Tadeu (União-SP) – não
CoronelChrisóstom (União-RO) – não
Covatti Filho (PP-RS) – sim
Da Vitória (Cidadania-ES) – sim
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – não
Damião Feliciano (PDT-PB) – não
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – sim
Daniel Coelho (Cidadania-PE) – sim
Daniel Freitas (União-SC) – não
Daniel Silveira (União-RJ) – não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – sim
Daniela Waguinho (MDB-RJ) – não
Darci de Matos (PSD-SC) – sim
David Miranda (PSOL-RJ) – não
DelAntônioFurtado (União-RJ) – sim
Delegado Marcelo (União-MG) – sim
Delegado Pablo (União-AM) – sim
Delegado Waldir (União-GO) – não
Denis Bezerra (PSB-CE) – não
Diego Andrade (PSD-MG) – sim
Diego Garcia (Podemos-PR) – não
Dimas Fabiano (PP-MG) – sim
Domingos Sávio (PSDB-MG) – sim
Dr Zacharias Calil (União-GO) – sim
Dr. Jaziel (PL-CE) – não
Dr. Leonardo (Solidaried-MT) – não
Dr. Luiz Ovando (União-MS) – não
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) – sim
Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) – sim
Dra.Soraya Manato (União-ES) – não
Dulce Miranda (MDB-TO) – sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – sim
Edio Lopes (PL-RR) – sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – sim
Eduardo Costa (PTB-PA) – sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) – não
Eduardo da Fonte (PP-PE) – sim
EduardoBolsonaro (União-SP) – não
Efraim Filho (União-PB)
Elcione Barbalho (MDB-PA) – sim
Eli Borges (Solidaried-TO) – não
Eli Corrêa Filho (União-SP) – sim
Elias Vaz (PSB-GO) – não
Elmar Nascimento (União-BA) – sim
Ely Santos (Republican-SP) – não
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – sim
Emidinho Madeira (PSB-MG)
Enio Verri (PT-PR) – não
Enrico Misasi (PV-SP) – não
Erika Kokay (PT-DF) – não
Eros Biondini (PROS-MG) – não
Euclydes Pettersen (PSC-MG) – sim
Evair de Melo (PP-ES) – sim
Expedito Netto (PSD-RO) – não
Fábio Mitidieri (PSD-SE) – sim
Fábio Ramalho (MDB-MG) – sim
Fabio Schiochet (União-SC) – sim
Fábio Trad (PSD-MS) – sim
Fausto Pinato (PP-SP) – sim
Felício Laterça (União-RJ) – sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – sim
Felipe Rigoni (União-ES) – sim
FelipeFrancischini (União-PR) – não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – não
Fernando Coelho (União-PE) – sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – sim
Filipe Barros (União-PR) – não
Flávia Morais (PDT-GO) – sim
Flaviano Melo (MDB-AC) – sim
Flávio Nogueira (PDT-PI) – não
Francisco Jr. (PSD-GO) – não
Fred Costa (Patriota-MG) – sim
Frei Anastacio (PT-PB) – não
Gastão Vieira (PROS-MA) – sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) – não
Genecias Noronha (Solidaried-CE) – sim
General Girão (União-RN) – não
General Peternelli (União-SP) – sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) – não
Gervásio Maia (PSB-PB) – sim
Giacobo (PL-PR) – sim
Gil Cutrim (Republican-MA) – sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) – não
GilbertoNasciment (PSC-SP) – não
Gilson Marques (Novo-SC) – sim
Giovani Cherini (PL-RS) – sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) – não
Gonzaga Patriota (PSB-PE) – sim
Greyce Elias (Avante-MG) – não
Guiga Peixoto (União-SP) – sim
Guilherme Derrite (PP-SP) – sim
Guilherme Mussi (PP-SP) – sim
Gurgel (União-RJ) – sim
Gustavo Fruet (PDT-PR) – não
Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE) – sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – não
Haroldo Cathedral (PSD-RR) – não
Heitor Freire (União-CE) – não
Heitor Schuch (PSB-RS) – não
Helder Salomão (PT-ES) – não
Hélio Costa (Republican-SC) – não
Helio Lopes (União-RJ) – não
Henrique Fontana (PT-RS) – não
Hercílio Diniz (MDB-MG) – sim
Herculano Passos (MDB-SP) – sim
HermesParcianello (MDB-PR) – sim
Hildo Rocha (MDB-MA) – sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) – sim
Hugo Motta (Republican-PB) – sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – não
Igor Kannário (União-BA) – sim
Igor Timo (Podemos-MG) – não
Iracema Portella (PP-PI) – sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – sim
Israel Batista (PV-DF) – não
Ivan Valente (PSOL-SP) – não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – sim
Jaqueline Cassol (PP-RO) – sim
Jefferson Campos (PSB-SP) – não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – sim
Jéssica Sales (MDB-AC) – sim
Jesus Sérgio (PDT-AC) – não
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) – sim
João C. Bacelar (PL-BA) – sim
João Campos (Republican-GO) – não
João Maia (PL-RN) – sim
João Marcelo S. (MDB-MA) – sim
JoaquimPassarinho (PSD-PA) – não
Joenia Wapichana (Rede-RR) – não
Joice Hasselmann (União-SP) – sim
Jorge Braz (Republican-RJ) – não
Jorge Solla (PT-BA) – não
Jorielson (PL-AP) – não
José Guimarães (PT-CE) – não
Jose Mario Schrein (União-GO) – sim
José Medeiros (Podemos-MT) – não
José Nelto (Podemos-GO) – não
José Nunes (PSD-BA) – sim
José Priante (MDB-PA) – sim
José Ricardo (PT-AM) – não
José Rocha (PL-BA) – sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – não
JosimarMaranhãozi (PL-MA) – sim
Josivaldo JP (Podemos-MA)
Juarez Costa (MDB-MT) – sim
Julian Lemos (União-PB) – sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – não
Júlio Delgado (PSB-MG) – sim
Julio Lopes (PP-RJ) – sim
Juninho do Pneu (União-RJ) – sim
Junio Amaral (União-MG) – não
Júnior Ferrari (PSD-PA) – sim
Júnior Mano (PL-CE) – sim
Juscelino Filho (União-MA) – sim
Kim Kataguiri (União-SP) – sim
Laercio Oliveira (PP-SE) – sim
Lauriete (PSC-ES) – não
Leandre (PV-PR) – não
Leda Sadala (Avante-AP) – sim
Léo Moraes (Podemos-RO) – não
Léo Motta (União-MG) – não
Leo de Brito (PT-AC) – não
Leonardo Gadelha (PSC-PB) – sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – não
Leonardo Picciani (MDB-RJ) – sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) – não
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – sim
Lídice da Mata (PSB-BA) – não
Lincoln Portela (PL-MG) – não
Liziane Bayer (PSB-RS) – não
Loester Trutis (União-MS) – não
Lourival Gomes (União-RJ) – não
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – sim
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – sim
Luciano Bivar (União-PE) – sim
Luciano Ducci (PSB-PR) – sim
Luis Miranda (União-DF) – não
Luis Tibé (Avante-MG) – sim
Luisa Canziani (PTB-PR) – sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – sim
Luiz Lima (União-RJ) – sim
Luiz Nishimori (PL-PR) – não
LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) – não
Luiza Erundina (PSOL-SP) – não
Luizão Goulart (Republican-PR) – não
Luizianne Lins (PT-CE) – não
Magda Mofatto (PL-GO) – sim
Major Fabiana (União-RJ) – não
Mara Rocha (PSDB-AC) – não
Marcel van Hattem (Novo-RS) – sim
Marcelo Álvaro (União-MG) – não
Marcelo Brum (União-RS) – não
Marcelo Calero (Cidadania-RJ) – sim
Marcelo Freixo (PSB-RJ) – não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – sim
Marcelo Nilo (PSB-BA) – sim
Marcelo Ramos (PL-AM) – sim
Marcelo Squassoni (Republican-SP) – sim
Marcio Alvino (PL-SP) – sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – sim
Márcio Labre (União-RJ) – não
Márcio Marinho (Republican-BA) – não
Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marcon (PT-RS) – não
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – sim
Marcos Pereira (Republican-SP) – não
Marcos Soares (União-RJ) – não
Margarete Coelho (PP-PI) – sim
Maria do Rosário (PT-RS) – não
Mariana Carvalho (PSDB-RO) – sim
Marina Santos (PL-PI) – sim
Mário Heringer (PDT-MG) – sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) – sim
Marlon Santos (PDT-RS) – sim
Marreca Filho (Patriota-MA) – sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – não
Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – sim
Mauro Lopes (MDB-MG) – sim
Mauro Nazif (PSB-RO) – não
Miguel Haddad (PSDB-SP) – sim
Miguel Lombardi (PL-SP) – não
Milton Coelho (PSB-PE) – sim
Milton Vieira (Republican-SP)
Misael Varella (PSD-MG) – sim
Natália Bonavides (PT-RN) – não
Nelson Barbudo (União-MT) – não
Nereu Crispim (União-RS) – sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – sim
Nicoletti (União-RR) – não
Nilson Pinto (PSDB-PA) – sim
Nilto Tatto (PT-SP) – não
Norma Ayub (União-ES) – não
Odair Cunha (PT-MG) – não
Olival Marques (União-PA) – não
Orlando Silva (PCdoB-SP) – não
Osires Damaso (PSC-TO) – não
Osmar Serraglio (PP-PR) – sim
Osmar Terra (MDB-RS) – não
Ossesio Silva (Republican-PE) – não
Otoni de Paula (PSC-RJ) – não
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) – sim
Otto Alencar (PSD-BA) – sim
Padre João (PT-MG) – não
Pastor Eurico (Patriota-PE) – não
Pastor Gil (PL-MA) – não
Pastor Isidório (Avante-BA) – não
Patrick Dorneles (PSD-PB) – sim
Patrus Ananias (PT-MG) – não
Paula Belmonte (Cidadania-DF) – sim
Paulão (PT-AL) – não
Paulinho da Força (Solidaried-SP) – sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA) – sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) – não
Paulo Freire Costa (PL-SP) – não
Paulo Ganime (Novo-RJ) – sim
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA) – sim
Paulo Martins (PSC-PR) – não
Paulo Pimenta (PT-RS) – abstenção
Paulo Ramos (PDT-RJ) – não
Paulo V. Caleffi (PSD-RS) – sim
Pedro A Bezerra (PTB-CE) – não
Pedro Augusto (PSD-RJ) – sim
Pedro Dalua (PSC-AP) – abstenção
Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – sim
Pedro Lupion (União-PR) – sim
Pedro Uczai (PT-SC) – não
Pedro Vilela (PSDB-AL) – sim
Pedro Westphalen (PP-RS) – sim
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – sim
Pinheirinho (PP-MG) – sim
Policial Sastre (PL-SP) – não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – sim
Pr Marco Feliciano (PL-SP) – não
Profª Dorinha (União-TO) – não
Prof Marcivania (PCdoB-AP) – não
Profª Rosa Neide (PT-MT) – não
Professor Alcides (PP-GO) – sim
Professor Joziel (União-RJ) – não
Professora Dayane (União-BA) – não
Rafael Motta (PSB-RN) – sim
Raimundo Costa (PL-BA) – sim
Raul Henry (MDB-PE) – sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) – não
Rejane Dias (PT-PI) – não
Renata Abreu (Podemos-SP) – sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – sim
Ricardo Guidi (PSD-SC) – sim
Ricardo Izar (PP-SP) – sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – sim
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – sim
Roberto de Lucena (Podemos-SP) – não
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – não
Rodrigo Coelho (Podemos-SC) – sim
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – sim
Rogério Correia (PT-MG) – não
Rogério Peninha (MDB-SC) – sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) – sim
Rosana Valle (PSB-SP) – sim
Rosangela Gomes (Republican-RJ) – não
Rose Modesto (PSDB-MS) – não
Rossoni (PSDB-PR) – sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) – sim
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – sim
Rui Falcão (PT-SP) – não
Ruy Carneiro (PSDB-PB) – sim
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – não
Samuel Moreira (PSDB-SP) – sim
Sanderson (União-RS) – não
Sebastião Oliveira (Avante-PE) – sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – sim
Sergio Souza (MDB-PR) – sim
Sergio Toledo (PL-AL) – sim
Severino Pessoa (Republican-AL) – sim
Shéridan (PSDB-RR) – não
Sidney Leite (PSD-AM) – sim
Silas Câmara (Republican-AM) – não
Silvia Cristina (PDT-RO) – sim
Silvio Costa Filho (Republican-PE) – sim
Soraya Santos (PL-RJ) – sim
SóstenesCavalcante (União-RJ) – não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – não
Stephanes Junior (PSD-PR) – sim
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – sim
Tadeu Alencar (PSB-PE) – sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – não
Ted Conti (PSB-ES) – não
Tereza Nelma (PSDB-AL) – não
Tia Eron (Republican-BA) – não
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – não
Tiago Mitraud (Novo-MG) – sim
Tiririca (PL-SP) – não
Tito (Avante-BA) – sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR) – sim
Túlio Gadêlha (PDT-PE) – não
Uldurico Junior (PROS-BA) – sim
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – sim
Valdevan Noventa (PL-SE) – sim
Valmir Assunção (PT-BA) – não
Vander Loubet (PT-MS) – não
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – não
Vavá Martins (Republican-PA) – não
Vermelho (PSD-PR) – sim
Vicentinho (PT-SP) – não
Vicentinho Júnior (PL-TO) – sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) – não
Vinicius Poit (Novo-SP) – sim
Vitor Hugo (União-GO) – não
Vitor Lippi (PSDB-SP) – não
Vivi Reis (PSOL-PA) – não
Waldenor Pereira (PT-BA) – não
Walter Alves (MDB-RN) – sim
Weliton Prado (PROS-MG) – não
Wellington (PL-PB) – sim
Wilson Santiago (PTB-PB)
Wolney Queiroz (PDT-PE) – sim
Zé Carlos (PT-MA) – não
Zé Silva (Solidaried-MG) – sim
Zé Vitor (PL-MG) – sim
Zeca Dirceu (PT-PR) – não
*Com informações do G1 e Classe Política
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