André Mendonça vota a favor de suspender aumento do fundo eleitoral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de suspender o aumento do fundo eleitoral. O voto foi proferido nesta quarta-feira (23).

Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões – valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões – valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiarem a campanha política das eleições deste ano.

Mendonça é o relator da ação do Partido Novo que questiona o aumento do fundo, sob o argumento de que tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.

A sigla afirma que a proposta de cálculo dos valores do chamado ‘fundão’ não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional. O partido disse ainda que há uma “intenção ‘pessoalista’ dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (24). Com relação às alegações do Partido Novo, André Mendonça afirmou que não houve ilegalidade nesse ponto, já que, segundo ele, “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”.

No entanto, ele afirmou que o aumento do ‘fundão’ desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade. Por isso, defendeu ser o caso de suspender o aumento e adotar o valor de 2020 – R$ 2,034 bilhões-, atualizado pela inflação.

Na prática, se o voto for acompanhado pela maioria, fica suspenso o dispositivo da lei de 2022 que mudou a fórmula do cálculo e ocasionou o aumento e volta a valer a previsão orçamentária de 2020.

“Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse. “Todos nós, inclusive a política, deve respeitar a Constituição”, afirmou.

O ministro disse ainda que “autoridades não aportaram razões mínimas” que justificassem o aumento. “As autoridades não aportaram razões mínimas a justificar a significativa mudança no volume de recursos”, acrescentou.

“Não vejo justificativa para considerar proporcional o aumento em relação à inflação superior a dez vezes, sendo que tivemos no período a maior crise da nossa história.”

* Com informações do Portal G1