Gilmar Mendes encaminha à Justiça Federal ação contra presidente da Fundação Palmares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta quinta-feira (17), retirar da Justiça do Trabalho e enviar para a Justiça Federal uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Mendes manteve, contudo, a medida cautelar que afastou Camargo da gestão de recursos humanos da fundação. Na ação, o gestor foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio moral contra servidores e colaboradores. As informações dão da Agência Brasil. 

Ao determinar a Justiça Federal como competente para julgar a ação, Mendes acolheu argumentos da própria Fundação Palmares. Para o órgão, o STF já assentou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o Poder Público e servidores.

O ministro entendeu que, apesar de ter como escopo questões ligadas ao mundo do trabalho, a ação visa contestar atos administrativos e afastar Camargo do comando da Palmares, questão que atraem a competência a Justiça Federal.

Mendes afirmou, porém, que a gravidade dos fatos que levaram à concessão da medida cautelar justifica a manutenção da medida. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, escreveu o ministro.