Oposição entrega documento à presidente da OAB indicando distorções do IPTU em Salvador

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), e a vereadora Marta Rodrigues (PT) entregaram para presidente da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, e a vice-presidente, Christiane Gurgel, um documento que aponta as distorções do IPTU e das Taxas de Resíduos Sólidos (TRSD), em Salvador.

Reafirmando as irregularidades presentes no IPTU e na TRSD, ambos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Salvador, o documento entregue foi assinado por toda bancada de oposição e contou com o apoio de representantes do movimento IPTU Justo. 

Ainda neste mês de fevereiro, a bancada de oposição já havia participado de uma reunião com a OAB-BA para tratar da solicitação da revisão da legislação relativa ao IPTU e cobrar por uma justa tributação. De acordo com Augusto Vasconcelos, os aumentos são absurdos e prejudiciais a toda população da cidade.

“As pessoas querem pagar os tributos, mas exigem justiça e respeito ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Há várias situações absurdas por toda a cidade. Imóveis idênticos em um mesmo condomínio pagando valores completamente diferentes, valor venal acima dos valores de mercado, desatualização dos fatores que reduzem o imposto, além de vários outros problemas. Tudo isso agravado pelo aumento bem acima da inflação na TRSD”, afirmou.