STF fixa critérios que podem dificultar prisão temporária de investigados

Os ministros analisam, no plenário virtual, ações que questionam a lei de 1989


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redacao 12/02/2022 13:56 Política

Foram fixados critérios pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem dificultar as prisões temporárias de investigados em inquéritos policiais para aquelas em que há prazo para a detenção. 

A maioria dos ministros votou para proibir o uso desse tipo de prisão para as chamadas “averiguações”, ou seja, quando a liberdade do investigado é restrita para checar fatos.

Para executar a medida de forma válida, as autoridades terão que comprovar a existência de indícios concretos de que há crime e elementos contra o investigado.

Os ministros analisam, no plenário virtual, ações que questionam a lei de 1989 que estabelece as regras para a prisão temporária. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta (11), mas todos os ministros já apresentaram seus votos.

Para os ministros, os critérios fixados vão adequar a medida à gravidade do crime.

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