STF fixa critérios que podem dificultar prisão temporária de investigados

Foram fixados critérios pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem dificultar as prisões temporárias de investigados em inquéritos policiais para aquelas em que há prazo para a detenção. 

A maioria dos ministros votou para proibir o uso desse tipo de prisão para as chamadas “averiguações”, ou seja, quando a liberdade do investigado é restrita para checar fatos.

Para executar a medida de forma válida, as autoridades terão que comprovar a existência de indícios concretos de que há crime e elementos contra o investigado.

Os ministros analisam, no plenário virtual, ações que questionam a lei de 1989 que estabelece as regras para a prisão temporária. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta (11), mas todos os ministros já apresentaram seus votos.

Para os ministros, os critérios fixados vão adequar a medida à gravidade do crime.