Advogados de Bolsonaro afirmam que ele não fez discurso de ódio contra Lula e negam propaganda antecipada

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve propaganda eleitoral antecipada nem em discurso de ódio em evento no Palácio do Planalto,  quando ele tratou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro é alvo de uma representação feita pelo PT, que acusa o chefe do Executivo de ter realizado propaganda eleitoral antecipada na cerimônia de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca, realizada no mês passado.

De acordo com a legenda, Bolsonaro fez um discurso em que teria insinuado que o ex-presidente Lula estaria “loteando ministérios”, e que sua reeleição seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”.

Ainda segundo o PT, as declarações foram feitas com o uso da rede de comunicação pública – a TV Brasil, pertencente à EBC, empresa pública.

Ao TSE, os advogados do presidente afirmaram que a fala não contém pedido explícito de votos e trata-se de mera crítica política que, embora rígida, é assegurada pela Constituição.

“As críticas formuladas em desfavor do filiado do Partido Político Requerente [PT] não configuram, sob nenhuma hipótese, “discurso de ódio”, mas indicam apenas a óbvia inconformidade do representado [Bolsonaro] com as práticas deletérias do chamado período Lula e de possíveis condutas atuais reprováveis, o que decorre do direito à livre manifestação de pensamento, não configurando, mesmo que em tese, a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”, pontuou a defesa.

* Com informações do Portal G1