Barroso dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso se estende também ao Congresso Nacional
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o Ministério da Educação e o Congresso apresentem explicações para a queda dos recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país. A informação é da Folha.
A pasta comandada por Milton Ribeiro sofreu um corte de R$ 739,9 milhões para este ano. A pasta havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo, mas foi alvo dos cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de janeiro.
Na corte, a ação foi apresentada pelo Partido Verde que pede que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior.
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