Tratamento oral contra o câncer é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer.

O texto havia passado pela Câmara dos Deputados e perderia a validade nesta quinta (10) se não tivesse sido votado. Agora, volta à Câmara para uma reanálise depois de os senadores alterarem alguns trechos. 

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos de saúde a oferta de tratamentos domiciliares  contra o câncer de uso oral. Nisso, estão inclusos medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. As informações são da Agência Senado.

Os medicamentos orais contra o câncer terão que ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. Isso poderá ser fracionado baseado no ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal foi orientado sobre uso, conservação e eventual descarte do medicamento.

O texto diz que a cobertura do tratamento é obrigatória se as medicações tiverem sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 

É possível que ocorra uma prorrogação do prazo por mais 60 dias. Processos que se referem a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

A Câmara precisa aprovar a MP até esta quarta. Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.