Câmara aprova PEC que aumenta limite de idade para ingresso em cortes superiores

Foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pela comissão especial da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima de 70 anos para a indicação de membros de tribunais superiores.  O relator da matéria foi o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

A proposta foi aprovada em votação simbólica. A medida segue para deliberação do plenário da Câmara.

A PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), altera a Constituição e eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de cortes superiores. Pela regra atual, para ingressar nas cortes superiores é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos. A lei também prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A medida atinge os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais do trabalho. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro do ano passado.

Parlamentares afirmam que a PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da chamada PEC da Bengala, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

No projeto, o autor da matéria ressalta que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, pontuou  Cacá Leão.

*Com informações do G1