Programa Fazcultura 2022 está com inscrições abertas para novos projetos

A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) está com inscrições abertas  para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). Para este ano, foram assegurados R$ 15 milhões pelo Governo do Estado. No geral, são mais de 90 as áreas que podem receber assistência.

Conforme a pasta, propostas culturais podem ser apresentadas até 1º de dezembro de 2022, pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível neste link.

A legislação do programa aprova o patrocínio de propostas de qualquer segmento cultural, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas sediadas no estado da Bahia. A iniciativa tem gestão compartilhada entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e SecultBA.

Inscrição

Para se cadastrar, deve ser feito o login no site da SIIC. Em seguida, clicar em Inscrições Abertas – Linha de Apoio “Fazcultura” – em seguida “Inscrever-se”. 

Após este processo, o interessado receberá um e-mail automático, certificando a inscrição. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por pessoa desde que não se trate do mesmo objeto observando o limite de captação anual por proponente.

Incentivos

O Fazcultura, através de incentivo fiscal concedido por lei, tem por objetivo promover as atividades culturais mediante parceria entre o poder público estadual – que disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a iniciativa privada. 

Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, com benefício fiscal de até 80% do valor total do projeto. 

Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. 

O limite total de abatimento de uma empresa, pelo Fazcultura, é de até 3% do ICMS a recolher anualmente, independentemente do faturamento da empresa patrocinadora. 

A empresa interessada em apoiar uma proposta deve fornecer ao proponente “carta de intenção de patrocínio” em papel timbrado da empresa, assinada por representante legítimo, indicando também os dados do projeto que será patrocinado conforme orientação do Guia de Orientação ao Patrocinador.