Lucas Furtado é alvo de ação de senadores do Podemos após pedir bloqueio de bens de Moro

A bancada de sete senadores do Podemos pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de processo contra o subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, por abuso de poder.

Para os parlamentares, Furtado usa o cargo no TCU para perseguir ex-ministro da Justiça, Sergio Moro – filiado ao partido em novembro -, ao solicitar a indisponibilidade dos bens por suspeita de sonegação de impostos em relação aos pagamentos da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato.

De acordo com o portal Congresso em Foco, o subprocurador-geral defendeu que a Corte de Contas investigue os ganhos declarados pelo próprio ex-juiz, de R$ 3,6 milhões em cerca de um ano de contrato, pagos pela consultoria, sediada nos Estados Unidos.

“Ao atuar de maneira destoante da ordinária em relação a determinado cidadão, com o intuito de prejudicá-lo, fere-se gravemente a impessoalidade, pela diferença no tratamento, e a moralidade, pela busca de objetivos dissociados do interesse público”, diz trecho da representação, assinada pelos sete senadores do Podemos: Alvaro Dias (PR), Oriovisto Guimarães (PR), Flávio Arns (PR), Lasier Martins (RS), Jorge Kajuru (GO), Styvenson Valentim (RN) e Eduardo Girão (CE).

Os senadores alegam que o pedido de indisponibilidade de bens do ex-juiz é “escandalosamente inadequado” devido à falta de competência do TCU e do subprocurador para tratar do assunto.

Segundo eles, a declaração e a tributação da renda devem ser apuradas pela Receita Federal do Brasil e, se for o caso de indícios de crimes, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Por sua vez, o Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo voltado à atuação sobre a administração pública.

A decisão de Furtado irritou Moro, que divulgou nota na sexta-feira (4) acusando o subprocurador de abuso de poder. 

“Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República Alessandro Vieira e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, afirmou Sergio Moro.

O pedido feito por Lucas Rocha Furtado, na última sexta, ocorreu três dias depois de ele ter solicitado o arquivamento do processo que investiga a relação entre o ex-juiz e o escritório norte-americano. 

Ele alegou que analisou “fatos novos” que demonstram a necessidade de apuração do caso pela Receita.