Ausência de Bolsonaro em depoimento não trouxe prejuízo à investigação, diz PF

Para a delegada da Polícia Federal (PF),  Denisse Ribeiro Dias, a ausência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no depoimento “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.  O órgão policial encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo relatório sobre a investigação que trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. 

A delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos pois, segundo ela, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF).

Denisse Ribeiro Dias não pediu o indiciamento do presidente e do deputado ao entender que é necessária autorização prévia para isso, conforme entendimento do próprio Supremo.

A PF viu ainda relação na atuação do ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com outro episódio investigado no STF: o presidente da República relacionar a vacina para a Covid-19 à AIDS. Para a delegada, o modo de agir é o mesmo. Cid, que também teve acesso às informações do inquérito, segundo a investigação, é quem disponibiliza os conteúdos nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.

A PF também rebate o argumento usado por Bolsonaro e Filipe Barros de que o inquérito sobre o ataque hacker não estaria sob sigilo. “Desnecessário ingressar na discussão relativa ao sigilo de documentos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral ou à presença ou não de documentos classificados em seu interior, pois o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF4) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”, afirmou Denisse Ribeiro ao STF.

A delegada pediu, por fim, que a conclusão desta investigação seja compartilhada no inquérito que apura a fala do presidente Jair Bolsonaro em que associa a vacina contra a Covid-19 à AIDS.

*Com informações da CNN Brasil