Moraes determina que Bolsonaro deponha nesta sexta-feira sobre vazamento de inquérito da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) compareça, às 14h desta sexta-feira (28), à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição.

A decisão do magistrado é uma resposta à inércia do chefe do Executivo de definir o dia e o horário em que gostaria realizar a oitiva.

Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias – posteriormente prorrogados para 60 – para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar o Supremo. 

“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação”, escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra nesta sexta.

Bolsonaro chegou a manifestar, por meio da Advocacia-geral da União (AGU), um termo de recusa em prestar depoimento, mas a possibilidade não foi aceita por Moraes, que é relator do caso sobre o suposto vazamento no Supremo.

“Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, afirmou o ministro.

* Com informações do jornal Estado de S.Paulo.