‘Revogaço’ de Bolsonaro anula mais de 20 decretos de luto oficial editados por ex-presidentes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou ao menos 25 decretos de pesar editados por seus antecessores. As revogações ocorreram como parte da política apelidada pelo Planalto de “revogaço” e que consiste em anular normas cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.

Em novembro de 2020, Bolsonaro editou um decreto que anulou mais de 300 medidas. De acordo com o governo, a cada 100 dias, é promovido um “revogaço”, com a finalidade de “racionalização, desburocratização e simplificação do ordenamento jurídico”.

Este processo, porém, não teve tratamento igualitário para todas as autoridades e personalidades que receberam a honraria oficial nos últimos anos. Em um mesmo período, foram anulados decretos de luto para determinadas pessoas, enquanto a de outras foram mantidos.

Aqueles cancelados foram das gestões dos ex-presidentes Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Estão na lista, entre outros, o luto pela morte do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (1998), e do pai dele, senador Antonio Carlos Magalhães (2007).

As homenagens de pesar estendidas em 2003 a Roberto Marinho, então presidente das Organizações Globo, e a Octavio Frias de Oliveira, publisher do Grupo Folha morto em 2007, também foram anuladas.

Há ainda dois religiosos dentre os cancelados: os católicos dom Helder Câmara e frei Damião de Bozzano.

Na lista dos homenageados durante o período, dois nomes que contam com a admiração de Bolsonaro – os presidentes da ditadura militar Ernesto Geisel (1996) e João Figueiredo (1999) – não foram revogados.

Em contrapartida, Bolsonaro manteve a honraria ao presidente da Argentina, Néstor Kirchner (2010), e ao pedetista Leonel Brizola (2004).

* Com informações do jornal Folha de S.Paulo.