Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação de Bolsonaro e Queiroga por atraso na vacinação infantil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (24) à  Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil contra a Covid-19.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Segundo a ação, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, o presidente se manifestou contra a distribuição de imunizantes para essa faixa etária e pregou a divulgação dos nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.

Queiroga defendeu a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas – exigências que não foram adotadas.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

* Com informações do Portal G1.