Governo é informado pela Câmara que fundo eleitoral terá de subir para R$ 5,7 bilhões

O Orçamento de 2022 para o Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso com um valor menor, de R$ 4,9 bilhões, mas especialista apontam a necessidade  de “restabelecer”  o valor de R$ 5,7 bilhões. As informações foram divulgadas por fontes  da área econômica para o blog da Ana Flor, do G1. 

Segundo os técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do orçamento.

Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.

A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.

Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.

O governo debate, agora, de onde sairão os recursos para aumentar o fundo eleitoral – o Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outros recursos – de emendas parlamentares, por exemplo.

A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022.