STF confirma perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão realizada na última terça-feira (18), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça, declarando a perda de nacionalidade brasileira do empresário Carlos Natanael Wanzeler. 

Ele responde a diversas ações penais no Brasil e nos Estados Unidos por envolvimento no esquema de pirâmide financeira por meio da empresa Telexfree e havia optado pela nacionalidade norte-americana. A perda da nacionalidade brasileira abre caminho para sua extradição para os EUA.

No voto, o ministro Lewandowski reafirmou o entendimento de que a portaria do Ministério da Justiça observou o dispositivo constitucional  que prevê a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. 

A Constituição estabelece duas ressalvas: o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (situação comum no Brasil entre os descendentes de portugueses e italianos) e a imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Neste caso, Wanzeler já era portador do Green Card, documento que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a permanência em território americano. 

Além disso, o empresário poderia ter buscado novas opções de visto para que sua filha pudesse se unir à família. “A hipótese constitucional em nada se confunde com a situação em questão, que consistiu em clara opção pela adoção de nova cidadania”, disse o relator.

Divergência

Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou pela concessão do mandado de segurança a Wanzeler. Para o ministro, a autoridade brasileira não poderia “deduzir” que a aquisição de cidadania norte-americana tenha sido ato voluntário. 

Para Fachin, há, no caso, um “conflito positivo de nacionalidades”, e não se sustenta o argumento de que, ao jurar lealdade aos Estados Unidos, Wanzeler teria optado pela segunda nacionalidade.

Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Já o ministro Celso de Mello não participou do julgamento em razão de licença médica.