André Porciuncula anuncia mudanças para a Lei Rouanet

O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, anunciou que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, passará por um pacote de mudanças a partir deste ano. A discussão sobre as mudanças na lei começou nos primeiros dias de 2022. Inicialmente, Porciuncula afirmou nas redes sociais que conversou com o secretário de cultura, Mario Frias, para reduzir em 50% o teto do incentivo, para R$ 500 mil.

A Lei Rouanet é hoje o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Interessados em receber o apoio -pessoas físicas ou jurídicas- submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado. O valor máximo permitido por projeto para captação era de R$ 1 milhão, definido em abril de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira mudanças anunciadas para a Lei Rouanet

Teto para pagamento de artistas – Porciuncula anunciou, no último sábado (8), que a Lei Rouanet passará a ter um teto de R$ 3.000 para pagamentos de artistas individualmente. Segundo ele, a mudança será para “acabar com os grandes cachês”. Para pagamentos de artistas individuais, o teto hoje é de R$ 45.000, para artista ou modelo solo. 

Teto de gastos em alugueis de teatros – Segundo secretário anunciou, na segunda-feira (10), uma alteração no valor repassado à alugueis de teatro. Com a nova mudança, o teto de gastos para aluguéis de teatro passará a ser de R$ 10.000. Porciuncula afirmou que a mudança vai por fim aos “valores astronômicos em aluguéis de teatros.

Patrocinadores terão que financiar projetos iniciantes – Uma outra medida anunciada é a norma que obriga os grandes patrocinadores a investir em projetos iniciantes. Segundo o secretário, a cada R$ 1 milhão isentado em imposto fica determinado o investimento de 10% em um projeto que ainda não foi patrocinado

Redução do valor de remuneração das empresas  – Nesta mudança anunciada pelo secretário, na quarta-feira (12), determina que o lucro das empresas seja reduzido “em mais da metade”. Na publicação Pociuncula não deixou claro em quanto ficará a remuneração das empresas que elaboram o projeto da lei.

Redução de custos com advogados – A medida que compõe o pacote de mudanças da Lei elimina a obrigatoriedade de prever um escritório de advocacia para o projeto. Caso seja necessário, os custos com advogado passarão a seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil. 

Redução no valor para divulgação – A última medida, anunciada por Porciuncula, nesta sexta-feira (14), reduz em 83% o valor repassado para a divulgação de projetos.

*Com informações do Poder 360