Deputados do PT pedem ao STF investigação contra Queiroga por ‘apagão’ de dados no Ministério da Saúde

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em virtude das instabilidades dos sistemas de dados do Ministério da Saúde. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

O pedido foi apresentado por quatro deputados – Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS). Um ataque hacker em dezembro do ano passado afetou as plataformas e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS, do Ministério da Saúde. As informações lançadas nessas bases pelos gestores de saúde de todo o país após o dia 10 de dezembro ainda não podem ser consultadas.

Os deputados acusam Queiroga de violação do dever de transparência da Administração Pública, princípio previsto na Constituição. Também afirmam que ele cometeu crimes como prevaricação e infração de medida sanitária preventiva. A prevaricação é um crime contra a Administração Pública que consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Já a infração de medida sanitária preventiva é crime contra a saúde pública, e é definido como a prática de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

“No momento em que a variante ômicron avança com desenvoltura em todo o mundo, demonstrando a existência efetiva de uma terceira, quarta e/ou quinta ondas da doença em várias Nações, o Ministério da Saúde não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando que a sociedade brasileira saiba qual é a real situação epidemiológica no País”, destacam os deputados.

Os parlamentares pontuaram ainda que a falta de dados é torna a situação grave. “Trata-se de uma situação de extrema gravidade. Segundo os especialistas, entre outros prejuízos, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências. Por outro lado, gestores municipais e estaduais não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, entre outros”, ressaltaram.

*Com informações do G1