Mais Estado, menos drogas

Não sou especialista no tema “drogas”, nem no âmbito da atuação profissional nem no acadêmico, apenas acompanhei alguns casos pontuais de pessoas em tratamento, encaminhadas ao Centro de Estudos e Tratamento do Abuso de Drogas-CETAD, em Salvador, serviço de referência na Bahia e no Brasil.

Sou uma interessada no assunto, numa perspectiva socio antropológica, não apenas nos limites do processo saúde-doença, nos seus aspectos médicos e psíquicos. Um olhar mais cuidadoso na história da humanidade verá que o uso de substâncias psicoativas também está vinculado a um sistema social, relações de poder, modos de vida, valores e expectativas familiares. Se o uso excessivo dessas “drogas” é tipificado como doença, temos como pano de fundo sociedades adoecidas, famílias com demandas subjetivas e materiais não atendidas, políticas públicas ineficazes. Aliás, já foi dito que o “problema das drogas” não é de competência restrita da polícia, mas de políticas sociais capazes de enfrentar as profundas desigualdades socio raciais no Brasil. A questão racial e de classe imbricada na disseminação das drogas é um capítulo à parte nesse debate, que pode ser tratado em outro artigo.

Tenho notado que a campanha midiática do governo do estado da Bahia, “Mais família, menos drogas”, com direito a relatos dramáticos de mães que choram ao “perderem os filhos para as drogas”, pode conduzir a falácias. A dedução lógica é que as famílias devem ser responsabilizadas por prevenir e até enfrentar as complexas consequências que o mundo das drogas traz, incluindo a criminalidade e a crescente violência.

A família é sim responsável legal e moralmente pela proteção a crianças, adolescentes e jovens em formação. Mas, o que o Estado tem oferecido a ela? A Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS 8.742/93 prevê um sistema descentralizado e participativo composto por uma rede de equipamentos que operacionalizam o Sistema Único de Assistência Social- SUAS. Não faltam boas intenções para acolher as famílias em “vulnerabilidade social”: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) e outras siglas de eficácia duvidosa.

Mas como funcionam os Centros de Referência da Assistência Social-CRAS responsáveis pela prestação desses serviços? Na maioria dos municípios brasileiros são insuficientes para a demanda, têm equipes multidisciplinares desfalcadas ou sem capacitação adequada e supervisão técnica regular, servidores terceirizados com alta rotatividade, funcionam em ambientes insalubres, de difícil acesso, sem recursos tecnológicos básicos como internet e telefone. Como ter eficácia com programas pontuais que reforçam estigmas e excluem a população em situação de rua? Como assegurar uma articulação dos CRAS com escolas, Unidades de Saúde da Família (USF) ou Centros de Atenção Psicossocial-CAPS? Como responsabilizar as famílias para assumirem esse papel ou culpá-las pelo fracasso nos resultados da guerra travada contra as drogas que tanto mata nossos jovens? 

Se não há uma efetiva integração intersetorial entre as políticas de educação, saúde, habitação, segurança, esporte e assistência social para acolhê-las, como reivindicar mais família? Não seria mais justo exigir mais Estado? Não apenas mais ação do poder Executivo, mas aprovação de leis e fiscalização do uso de recursos orçamentários necessários pelo Legislativo e controle das improbidades dos governos pelo Judiciário. 

Entre o discurso midiático de uma campanha bem intencionada e o fiel cumprimento da função do Estado frente a uma das mais graves expressões da questão social no Brasil temos muito que conquistar.

* Claudia Correia
Assistente social (Cress 1.777 5ª Região/BA) e jornalista (DRT-BA 3284)

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