Governo quer voltar atrás em veto sobre renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas
Medida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7)
O Governo Federal articula uma maneira de voltar atrás sobre veto total da lei que abria um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a proposta por considerar que o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ato foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (7). O texto previa a criação de uma espécie de Refis com condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia.
O Ministério da Economia tinha sugerido veto parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de R$ 300 milhões. Para isso, limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$ 100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao longo da pandemia.
Políticos, em especial aliados do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, ficaram irritados com o veto integral de Bolsonaro e ameaçaram retaliar o governo.
* Com informações do Portal G1.
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