IPTU 2022 em Salvador deve ter reajuste de 10,74%, diz professora de Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que terá vencimento em fevereiro, está baseado na Lei n° 9.601, de 29/09/2021. Os reajustes não poderão ser superiores à variação anual do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 10,74%.

As informações são da professora de Direito Tributário, Karla Borges, que publicou artigo sobre o assunto no site Bahia Notícias. 

No texto, Karla afirma que o contribuinte que desejar realizar o pagamento do imposto com 10% de desconto tem até o dia 10 de março para efetuar o recolhimento em cota única.

Segundo ela, a Lei 8.473/13 permitiu ao Poder Executivo conceder desconto de até 10% do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de Salvador que adotassem medidas que estimulassem a proteção, preservação e recuperação do meio-ambiente.

O pagamento parcelado, sem direito ao desconto de 10%, pode ser feito em até dez vezes, com parcela mínima de R$ 50. A primeira parcela é em 10 de março, com vencimentos no dia 10 de cada mês. Contribuintes com IPTU com valor até R$ 159,32 ficarão isentos.

A professora expli que tanto o Programa IPTU Verde como o Amarelo concedem descontos na cobrança do imposto para todas as unidades imobiliárias, que variam de 5%, para a certificação BRONZE; 7%, para certificação PRATA a 10%, para a certificação OURO.

Karla Borges ressalta que, ao receber o boleto do IPTU 2022, é válido checar se o reajuste não ultrapassou 10,74% em relação ao valor pago em 2021. Os contribuintes também terão que assimilar aumento de 50% na TRSD (a taxa de lixo).

* Com informações do Bahia Notícias.